Três Anos da Lei Maria da Penha

Nesta sexta-feira (7), faz três anos que a Lei Maria da Penha foi assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. 45 dias depois, em 22 de setembro de 2006, ela entrou em vigor. A lei coíbe a violência doméstica contra mulheres e prevê punição aos agressores. Violência doméstica é qualquer agressão emocional, física e sexual contra a mulher cometida no ambiente familiar.
A lei foi baseada na história da biofarmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de uma tentativa de homicídio pelo marido. Por conta das agressões que sofreu, Maria da Penha ficou paralítica, mas denunciou o crime. Nove anos depois, o agressor foi condenado e preso, mas depois de recursos jurídicos, foi solto dois anos depois.
Para delegada Lenise Valentin, o comportamento das mulheres vítima de violência mudou depois da Lei Maria da Penha. “Mudou o perfil da mulher, que não permite mais sofrer agressão física para denunciar. Ela tem consciência de que qualquer tipo de agressão é crime e sabe que há mecanismos no Estado para protegê-las nesses casos”, afirma.
“A violência doméstica é muito complexa, o agressor muitas vezes usa da agressão psicológica e da coação moral. Muitas vezes nem os vizinhos e as pessoas próximas percebem o que acontece naquele lar. Por isso é importante que a mulher procure a delegacia. Em caso de flagrante delito, um vizinho pode acionar a polícia, o 190, e pode ir àquela residência evitar que um crime pior ocorra naquele local”.
De janeiro a julho de 2009, a central do Disque Denúncia da Região Metropolitana recebeu 250 denúncias sobre casos de violência contra a mulher, uma média de 1,2 por dia. Nos últimos nove anos foram 5.528 denúncias no sistema, 45% delas no Recife, seguido por Jaboatão (16%), Olinda (13%) e Paulista (8%). O tipo de agressão mais comum ainda é a física, com 65% dos casos. Os agressores normalmente utilizam as mãos e os pés (63%), e 9% deles usam armas brancas. Em 55% dos casos, o agressor é o marido ou companheiro da vítima e em 11%, é um filho ou filha. Leia mais

Fonte: pe360graus.globo.com